LEI CONTRA LICENÇA MÉDICA EM ITAJAÍ

Na próxima terça-feira, dia 15, os trabalhadores da prefeitura de Itajaí, encabeçados pelos servidores da rede municipal de educação, participarão da sessão da câmara de vereadores para protestar contra os efeitos da lei complementar n° 180, aprovado pelos vereadores a toque de caixa, no dia 17 de dezembro de 2010. Esta lei determina a suspensão de vantagens recebidas pelos servidores municipais quando afastados para tratamento de sáude. Direitos como periculosidade, gratificação de regência de classe, insalubridade, adicional noturno, prêmio educação e outros são suspensos assim que o servidor entrar em liçença, ou seja, é proibido ficar doente. Tem servidores da educação recebendo pouco mais de cem reais por mês. Grave mesmo é o risco que correm os servidores que forem enquadrados no art. 6° § 2° desta lei: " Havendo indícios de que Patologia existia antes do ingresso no serviço público, deverá ser promovida a abertura de processo administrativo disciplinar". Está cada vez mais difícil ser servidor da PMI. Convidamos todos os companheiros a participar deste ato.